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Gediel Silva
Prazo maior para parcelar dívida com a Previdência deixa municípios de Santa Catarina otimistas
Geral | 17/05/2017 08:16 | G1/SC | Fotos: G1/SC

Medida provisória assinada pelo presidente Michel Temer amplia pagamento da dívida previdenciária para 200 meses e reduz juros em 80%

A assinatura do presidente Michel Temer (PMDB) na medida provisória que amplia o parcelamento da dívida previdenciária para até 200 meses foi recebida com otimismo pelos municípios catarinenses. Temer anunciou as mudanças nesta terça-feira, durante a abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Conforme a lei atual, o prazo de parcelamento não pode ultrapassar 60 meses. Além de prolongar o período de pagamento dos débitos, a medida também prevê a redução dos juros em 80%. Na avaliação da prefeita de São José e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Adeliana Dal Pont (PSD), a redução dos juros deve significar um alívio para os caixas das prefeituras do Estado.

Por enquanto, diz a prefeita, a Fecam ainda não tem um estudo detalhado que aponte o impacto nas finanças em Santa Catarina, mas a expectativa é de que o benefício seja geral porque todas as prefeituras têm dívidas antigas negociadas com a Previdência.

—Com o juro caindo, a dívida tende a cair. Se eu parcelei com o juro alto, agora vou ter desconto de 80% e poderei reparcelar. Em vez de uma prestação de R$ 1 milhão por mês, por exemplo, poderei ter uma prestação de R$ 500 mil. Seria uma folga no caixa da prefeitura para poder realizar outras ações — compara.

Representando a Fecam na Marcha a Brasília, a prefeita de São José destaca que as lideranças catarinenses ainda esperam pelo atendimento de outros pleitos levados à capital federal. Entre eles está a derrubada do veto do presidente Michel Temer à redistribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) em algumas movimentações.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu especialmente a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito. Assim, apenas Santa Catarina deixa de receber R$ 228 milhões.

A Marcha a Brasília é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e segue até quinta-feira. Como nas edições anteriores, os prefeitos apresentam demandas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também há discussões sobre as reformas previdenciária, trabalhista e tributária, além de outras pautas consideradas prioritárias em tramitação na Câmara e no Senado.

 
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