O
governo estadual vai extinguir 20% dos cargos comissionados e funções de
confiança, cancelará todas as reposições salariais previstas para este ano,
cancelará o ponto faculativo de 30 de abril, os fundos serão agrupados e
geridos pelo secretário da Fazenda, uma comissão especial vai rever todos os
contratos.
Esta
a síntese das medidas anunciadas pelo governador Eduardo Pinho Moreira, durante
entrevista coletiva no Centro Administrativo, presentes os secretários da
Fazenda, Casa Civil, Administração, Comunicação, Turismo e Procurador Geral do
Estado.
O
governador enfatizou que a folha salarial dos servidores ultrapassou o limite
prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição o obriga a reduzir
as despesas com pessoal, sob pena de multas e punições do governo federal e seu
enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre
as penalidades previstas na legislação, se não houver redução do limte da folha
a proibição de transferências federais, a negative de garantias para operações
financeiras pela União e o veto a contratos de operações de crédito.
Eduardo
Moreira começou a coletiva dizendo que a situação do governo catarinense é crítica
desde Agosto de 2017, quando o então secretário da Fazenda, Almir Gorges,
alertou para o deficit financeiro forte em 2018.
No
período entre 2011 e 2017 o INPC teve aumento de 52,92%, enquanto a folha
salarial cresceu 109,20%. Em 2015, segundo Moreira, em plena crise econômica,
os salarios do funcionalismo tiveram reajuste de 11,29%.
Zerado
O
governador enfatizou, também, que o Estado não tem mais recursos para
investimentos, em função do comprometimento da folha em mais de 49%, o repasse
para os poderes em 22% e o pagamento de dívidas.
Ele
decidiu retirar projetos que estavam na Assembleia e implicavam em aumento de
despesas públicas. Não vai pagar o reajuste salarial dos funcionários da
Defensoria Pública Estadual, vetado pelo ex-governador Raimundo Colombo, com
derrubada do veto pelos deputados estaduais.
Eduardo
Moreira destacou que as medidas independem de questões politicas, partidárias
ou eleitorais, advertindo: “Se não forem feitos cortes urgentes, Santa Catarina
ficará ingovernável em 2019. E os candidatos precisam saber disso”.
Em
outro momento proclamou: “O Estado é perdulário. Aqui e em todo lugar”.
O
governador catarinense voltou a falar das prioridades em saúde, educação e
segurança, defendeu as parcerias público privadas e externou preocupação com a
situação das estradas.
-É
urgente a necessidade de manutenção das rodovias estaduais. A situação atual é
caótica – concluiu.