Escolha sua rádio favorita
Rádio on-line!
Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final
Geral | 08/08/2018 14:02 | Agencia Brasil | Fotos: divulgao

Aprovada na CCJ do Senado, projeto segue para votação em plenário 

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira, 8, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial. Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos. 

\"O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ. 

Histórico 

Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos. 

“Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.

 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
Publicidade
Rua José Gonçalves, 333 - Lucena - Itaiópolis - Santa Catarina - 89340-000 - 89340-000 - Fone/Fax: 3652.2279 - E-mail: comercial@cidade1380.am.br
Rádio 107.9 FM, Todos os Direitos Reservados.