O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL 0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias extrajudiciais, espalhados pelo Estado.

Os locais são classificados como serventias de paz, onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura, procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

O município de Campos Novos é o mais afetado pelo projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três estabelecimentos extintos.

Justificativa

A justificativa apresentada no projeto encaminhado à Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em administrar as 75 unidades cartoriais listadas.

A extinção dos cartórios deve trazer economia aos cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que \\\"a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo\\\".

O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).

A lista dos distritos e municípios que podem ter cartórios extintos:

	Município	Distrito		Município	Distrito
	Água Doce	Herciliópolis		Lauro Müller	Barro Branco
	Alfredo Wagner	Arnópolis		Lauro Müller	Guatá
	Alfredo Wagner	Catuíra		Lebon Régis	São Sebastião do Sul
	Alfredo Wagner	São Leonardo		Mafra	Bela Vista do Sul
	Angelina	Barra Clara		Mafra	Rio Preto do Sul
	Angelina	Garcia		Major Gercino	Boitexburgo
	Anita Garibaldi	Lagoa da Estiva		Orleans	Pindotiba
	Araranguá	Hercílio Luz		Papanduva	Nova Cultura
	Benedito Novo	Santa Maria		Paraíso	Vila Grapia
	Biguaçu	Sorocaba do Sul		Passos Maia	Dom Carlos
	Bom Retiro	Canoas		Pedras Grandes	Azambuja
	Brunópolis	Marombas		Petrolândia	Rio Antinha
	Brunópolis	Palmares		Piratuba	Uruguay
	Caçador	Taquara Verde		Porto União	Santa Cruz do Timbó
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