O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
encaminhou para a Assembleia Legislativa (Alesc) um Projeto de Lei (PL
0265.2/2018) para extinguir 75 cartórios, chamados oficialmente de serventias
extrajudiciais, espalhados pelo Estado.
Os locais são classificados como serventias de paz,
onde são feitos registros de nascimento, casamento, óbito, escritura,
procurações diversas, reconhecimento de firma e autenticação de documentos.
O município de Campos Novos é o mais afetado pelo
projeto, pois quatros cartórios da cidade serão fechados caso a proposta seja
aprovada pelos deputados. Canoinhas e Alfredo Wagner terão três
estabelecimentos extintos.
Justificativa
A justificativa apresentada no projeto encaminhado à
Alesc aponta que os aprovados no concurso de ingresso para atividade notarial e
registral, feito em Santa Catarina em 2012, não demonstraram interesse em
administrar as 75 unidades cartoriais listadas.
A extinção dos cartórios deve trazer economia aos
cofres do Estado, segundo o presidente do TJ-SC, Rodrigo Collaço, já que
\\\"a manutenção das serventias gera dispêndios para o Poder Judiciário em
razão da obrigatoriedade de pagamento de ajuda de custo\\\".
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Darci de Matos (PSD).
Município | Distrito | Município | Distrito | ||
Água Doce | Herciliópolis | Lauro Müller | Barro Branco | ||
Alfredo Wagner | Arnópolis | Lauro Müller | Guatá | ||
Alfredo Wagner | Catuíra | Lebon Régis | São Sebastião do Sul | ||
Alfredo Wagner | São Leonardo | Mafra | Bela Vista do Sul | ||
Angelina | Barra Clara | Mafra | Rio Preto do Sul | ||
Angelina | Garcia | Major Gercino | Boitexburgo | ||
Anita Garibaldi | Lagoa da Estiva | Orleans | Pindotiba | ||
Araranguá | Hercílio Luz | Papanduva | Nova Cultura | ||
Benedito Novo | Santa Maria | Paraíso | Vila Grapia | ||
Biguaçu | Sorocaba do Sul | Passos Maia | Dom Carlos | ||
Bom Retiro | Canoas | Pedras Grandes | Azambuja | ||
Brunópolis | Marombas | Petrolândia | Rio Antinha | ||
Brunópolis | Palmares | Piratuba | Uruguay | ||
Caçador | Taquara Verde | Porto União | Santa Cruz do Timbó | ||
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Publicidade
Rua José Gonçalves, 333 - Lucena - Itaiópolis - Santa Catarina - 89340-000 - 89340-000 - Fone/Fax: 3652.2279 - E-mail: comercial@cidade1380.am.br
Rádio 107.9 FM, Todos os Direitos Reservados. |