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Por problemas sanitários e estruturais, Justiça manda interditar IML de Mafra
Geral | 23/01/2019 08:16 | G1/SC | Fotos: NSC TV

Instituto Médico Legal funciona dentro de presídio. Decisão atendeu ao pedido do Ministério Público.

Justiça determina fechamento do IML de Mafra

A Justiça catarinense atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e mandou interditar de forma imediata o Instituto Médico Legal (IML) de Mafra, localizado dentro do presídio da cidade, no Norte catarinense. A decisão liminar (temporária) é desta terça-feira (22), dada pelo juiz Rafael Salvan Fernandes, e levou em conta as condições sanitárias e estruturais da unidade.

A multa caso haja descumprimento da determinação por parte do Estado, réu na ação, é de R$ 5 mil por dia. A Procuradoria Geral do Estado informou que deve se posicionar sobre o caso nesta quarta-feira (23).

Entre os problemas apontados pela Promotoria estão resíduos dos cadáveres jogados direto em fossa, sem tratamento, falta de estrutura adequada como recepção e sala para reconhecimento, mesa para necropsia em estado precário, falta de habite-se e alvará sanitário, falta de plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e higienização da sala de necropsia precária.

Na decisão, o magistrado diz que os problemas estruturais são "estarrecedores" e trazem graves riscos de saúde e de segurança pessoal aos servidores do IML, presos, visitantes dos detentos, usuários dos serviços médico-legais, vizinhos do prédio e o restante da população de Mafra.

"Sem exceção, todas as irregularidades constatadas há anos e ainda presentes no IML de Mafra são de causar espécie a qualquer pessoa de padrão intelectual mínimo, além de servirem de motivação para qualquer autoridade administrativa – com poder e capacidade jurídica para providências, ressalto – intervir na causa e tomar providências práticas urgentes, o que, infelizmente, nunca ocorreu", afirmou Fernandes no despacho.

Com a decisão, o IML só poderá voltar a funcionar fora do presídio, em até 60 dias. A Justiça determinou que o espaço deverá ter licença ambiental e de alvará sanitário, e que serão necessárias a criação e a execução de Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços da Saúde.

Pedido do MPSC

O Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo a interdição e a transferência do IML por falta de condições mínimas de salubridade e segurança.

O MPSC considerou ainda que o fato do instituto ser dentro do presídio gera constrangimento e falta de segurança aos familiares dos mortos, que precisam entrar na unidade prisional para fazer o reconhecimento, além do problema do odor dos corpos, que invade o prédio.

 
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