Escolha sua rádio favorita
Rádio on-line!
Alesc começa a debater pedido de impeachment do governador Carlos Moisés
Geral | 15/01/2020 08:19 | ND Mais | Fotos: da redao

A notificação sobre o pedido de impeachment foi encaminhada ontem ao governador, que terá 15 dias para justificar a concessão de aumento salarial para os procuradores do Estado 

CRISTIANO RIGO DALCIN, FLORIANÓPOLIS

Apesar do recesso parlamentar, os deputados estaduais catarinenses já começaram a discutir a situação política gerada pelo pedido de impeachment do governador Carlos Moisés protocolado na segunda-feira (13) pelo advogado e defensor público Ralf Zimmer Júnior. 

A notificação sobre o pedido de impeachment foi encaminhada nesta terça-feira (14) ao governador, que está de férias em Laguna, e terá 15 dias para justificar a concessão de aumento salarial para os procuradores do Estado que provocou impacto de R$ 8 milhões aos cofres públicos. 

Nesse período de 15 dias, a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) deverá constituir uma comissão especial, com nove membros dos diversos partidos, para análise do pedido. O presidente da Alesc, Julio Garcia (PSD), informou que seguirá as determinações legais expressas na Constituição Estadual e no Regimento Interno.  Porém, ele ressalta que, num regime democrático, “o impeachment é o último recurso e não pode ser banalizado”. 

Procuradoria da Alesc analisa pedido de impeachment de Carlos Moisés

Líder do PSD, o deputado Kennedy Nunes (PSD) teve acesso ao processo e argumenta que a extensão do benefício para todos os procuradores pode ter desobedecido à legislação.  “Pelo que vi, além de ter a questão regimental (do aumento salarial) que deveria ser feita por lei, parece que o benefício não poderia ser estendido a todos, mas apenas para os procuradores que estavam filiados à entidade até o dia do protocolo da ação”, explicou. 

Diante do recesso, a maioria dos deputados procurados pela reportagem do ND só teve acesso a denúncia através da imprensa e das redes sociais. Líder do MDB, o deputado estadual Luiz Fernando Vampiro (MDB)  não acredita que o pedido possa avançar, porque a decisão judicial obrigava o governador a conceder o aumento para os procuradores do Estado. “Não vejo, a priori, qualquer motivo para a prosperidade do pedido”, definiu. 

Por outro lado, Vampiro relata que essa discussão “podia ter sido evitada” se uma lei ordinária que tratava do assunto tivesse sido aprovada no ano passado, durante a discussão da Reforma Administrativa aprovada pela Alesc.  Segundo Vampiro, a lei ordinária acabou vetada pelo governador.  “Isso foi uma decisão de governo”, completou. 

Defensor convicto do governo Carlos Moisés, o deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB) também não acredita que o pedido possa prosperar na Alesc.  “É um exagero esse pedido. O governador não podia deixar de acatar uma ordem judicial”, declarou. Para Caropreso, o pedido é mais uma forma de tentar tumultuar o governo. “Está cheio de ave de rapina”, afirmou. 

Integrante do chamado “Bloquinho”, uma grupo formado por 11 parlamentares, a deputada Ana Paula Silva (PDT) conversou com o colega de bancada Rodrigo Minotto (PDT) sobre o assunto e ambos concordaram que é o pedido é improcedente. “É tomar tempo da sociedade com uma matéria que não cabe para um pedido de impeachment”, definiu a deputada. 

Por outro lado, a pedetista ressalta que o assunto merece uma reflexão, pois um benefício de uma categoria terá um impacto de R$ 8 milhões nos cofres públicos. “É sofrível que uma democracia passe por um momento como esse”, completou.  Nos próximos dias, o bloquinho, atualmente liderado pelo deputado Sergio Motta (Republicanos) deverá divulgar um posicionamento do grupo a respeito do pedido. 

Para o ex-líder do governo na Alesc em 2019, deputado Mauricio Eskudlark (PL), é preciso ter cautela. Em viagem pelo Estado e apenas acompanhando o noticiário da imprensa sobre o assunto, Eskudlark estranhou apenas que algumas testemunhas arroladas pelo denunciante não teria condições de analisar o mérito da questão. “A casa (Alesc) terá que analisar. Tudo é possível”, completou. O líder da bancada do PSL, deputado estadual Sargento Lima (PSL), foi procurado pela reportagem através da assessoria, mas não forneceu posicionamento até o fechamento da edição. 

Denunciante cobra apuração da Alesc

Autor do pedido de impeachment do governador Carlos Moisés protocolado na Alesc, o advogado e defensor público Ralf Zimmer Júnior convocou os eleitores de Santa Catarina a cobrar dos deputados estaduais a apuração da denúncia. O apelo foi feito durante o programa Balanço Geral Florianópolis, da NDTV, em entrevista ao apresentador e jornalista Raphael Polito. 

No programa, Zimmer Júnior contou que, durante o exercício do cargo de presidente da Associação dos Defensores Públicos, teve acesso a documentos que comprovam o que classificou como “esquema fraudulento”. Segundo Zimmer Júnior, o governador Carlos Moisés, a vice-governadora Daniela Reinehr e o secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca, permitiram “por omissão dolosa” um pagamento administrativo ilegal.  “É um crime de responsabilidade porque ele gerou despesa sem lei que o preveja”, exemplificou. 

Para Zimmer Júnior, duas situações escancaram ainda mais o procedimento ilegal. Primeiro, o fato de o governador ter vetado projeto de lei do Legislativo, que abordava a questão, com o argumento de que não havia condição financeira. E segundo, o fato de vir a público através de nota para reiterar que aquele ato ilegal é legal.  “Ele está colocando as digitais dele de forma indelével”, afirmou. 

Com total convicção de que foram cometidos os crimes de responsabilidade e improbidade administrativa, o advogado ainda pede que a Alesc acione o ministro da Justiça, Sergio Moro, e o promotor de Justiça catarinense Afonso Ghizzo Neto. Segundo Zimmer Júnior, com a vivência que ambos têm no combate à corrupção, podem demonstrar “como esses ajustes ou sintonias finas são feitos no gabinete do governador do Estado para pegar o dinheiro do contribuinte”. 

Por outro lado, a advogada dos procuradores do Estado, Ana Cristina Blasi, afirma que o atual governador apenas cumpriu uma decisão judicial. “Para que se configure crime de responsabilidade ensejador de impeachment é preciso que estejam presentes um dos pressupostos objetivos previstos no artigo 85 da Constituição Federal. No caso, não há, nem de longe, tal enquadramento”, explicou. 

Segundo Blasi, o governador obedeceu o comando do relator do processo e cumpre uma decisão judicial transitada em julgado há anos e que assegurou a paridade de remuneração entre os procuradores do Estado e os procuradores da Assembleia Legislativa, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Estadual. 

A advogada relata que houve um corte na verba em janeiro de 2019, que resultou numa imediata reação dos procuradores do Estado, tanto na via administrativa quanto judicial, e acarretou a reimplantação do pagamento em outubro do mesmo ano, restando apenas o pagamento de valores atrasados (janeiro a setembro de 2019). “Não há hipótese alguma para configuração do suposto crime de responsabilidade”, finalizo
 
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
Publicidade
Rua José Gonçalves, 333 - Lucena - Itaiópolis - Santa Catarina - 89340-000 - 89340-000 - Fone/Fax: 3652.2279 - E-mail: comercial@cidade1380.am.br
Rádio 107.9 FM, Todos os Direitos Reservados.